Compromisso com a Proteção de Dados Pessoais
NOSSO COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: “PESSOAS INFORMADAS E DADOS PROTEGIDOS”
A Diretoria / Órgão de Governo da FB QUALITY, S.L.U. (doravante, o responsável pelo tratamento), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do responsável pelo tratamento com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados) (DOUE L 119/1, 04-05-2016), e da normativa espanhola de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e suas normas de desenvolvimento).
A Política de Proteção de Dados da FB QUALITY, S.L.U. baseia-se no princípio da responsabilidade proativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege esta Política, e é capaz de demonstrá-lo perante as autoridades de controle competentes.
Nesse sentido, o responsável pelo tratamento reger-se-á pelos seguintes princípios que devem servir a todo o seu pessoal como guia e quadro de referência no tratamento de dados pessoais:
- Proteção de dados desde o design: o responsável pelo tratamento aplicará, tanto no momento de determinar os meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas apropriadas, como a pseudonimização, concebidas para aplicar de forma efetiva os princípios de proteção de dados, como a minimização de dados, e integrar as garantias necessárias no tratamento.
- Proteção de dados por padrão: o responsável pelo tratamento aplicará as medidas técnicas e organizativas apropriadas com vistas a garantir que, por padrão, somente sejam objeto de tratamento os dados pessoais que sejam necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.
- Proteção de dados no ciclo de vida da informação: as medidas que garantam a proteção dos dados pessoais serão aplicáveis durante o ciclo completo da vida da informação.
- Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado.
- Limitação da finalidade: os dados pessoais serão coletados com finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não serão tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.
- Minimização de dados: os dados pessoais serão adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
- Exatidão: os dados pessoais serão exatos e, se necessário, atualizados; serão adotadas todas as medidas razoáveis para que sejam suprimidos ou retificados sem demora os dados pessoais que sejam inexatos em relação às finalidades para as quais são tratados.
- Limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos de forma que permita a identificação dos interessados durante não mais tempo do que o necessário para as finalidades do tratamento dos dados pessoais.
- Integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma que seja garantida uma segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra sua perda, destruição ou dano acidental, mediante a aplicação de medidas técnicas ou organizativas apropriadas.
- Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e informação que são fornecidas ao pessoal envolvido no tratamento dos mesmos. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados será convenientemente formado e informado sobre suas obrigações em relação ao cumprimento da normativa de proteção de dados.
A Política de Proteção de Dados da FB QUALITY, S.L.U. é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento e colocada à disposição de todas as partes interessadas.
Em consequência, esta Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento, que deve conhecê-la e assumi-la, considerando-a como própria, sendo cada membro responsável por aplicá-la e verificar as normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como identificar e fornecer as oportunidades de melhoria que considerar oportunas com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento.
Esta Política será revisada pela Diretoria / Órgão de Governo da FB QUALITY, S.L.U., quantas vezes forem consideradas necessárias, para se adequar, a todo momento, às disposições vigentes em matéria de proteção de dados pessoais.
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